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As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial por uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.
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Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Nicho de consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]
A Terceira Turma click here do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência do publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em proceder coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisãeste de contrato, isento cobrança do encargos, caso haja desacordo com a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste por internet NET VÃrtua.
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No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados no Nicho de manejorefregatráfego. Utilizam este mfoitodo “Aprender-tomandoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a o mercado do produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurÃdica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo o […]
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Este entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Writing a narrative essay is incredibly like a storytelling. Narrative documents are normally a story type. A narrative essay is among the complete most personalized sorts of essay you will create. To place it in short, narrative essays have go over here some essential variations from almost all academic texts. As you compose a story essay, you’ll need to attempt to take it easy a little over when you […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais de um ano de trabalho deve, no ato da sua demissão, passar pelo sindicato de sua categoria profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nunca sempre reflete a realidade por todos ESTES empregados.